24 de junho de 2016

A Inquisição e o confisco dos bens


Uma das grandes mentiras da apologética católica é dizer que os réus da Inquisição que não morriam recebiam somente “penas espirituais”, como o jejum. Há uma citação solta correndo internet afora defendendo isso, que os apologistas católicos – que sempre copiam as mesmas coisas uns dos outros – reproduzem aos montões em seus sites. Trata-se de uma falsificação de um suposto texto de Régine Pernoud, sem referência nem de livro nem de página, como já é costume de quem adultera textos. De vez em quando, outros autores questionáveis com citações duvidosas também são evocados.

Ao que tudo indica, são citações fraudulentas, inventadas para justificar o injustificável. Ainda que estes autores tivessem realmente dito isso, estariam redondamente equivocados. Qualquer estudioso sério da Inquisição pode facilmente consultar os livros e arquivos e constatar que muito raramente a punição era apenas “espiritual”. Quase sempre os que não eram condenados à fogueira eram castigados com alguma forma de punição temporal bastante severa, que passava pelo confisco de bens, prisão perpétua, trabalhos forçados, centenas de açoites e, às vezes, tudo isso junto.

Isso significa que escapar da fogueira quase nunca se traduzia realmente em um alívio. Muitas vezes, o peso colocado nas costas dos que eram liberados era tão grande que tinham que amargurar suas mazelas para o resto da vida. Uma das punições mais frequentes dos que eram liberados (i.e, dos que não eram entregues ao braço secular para serem queimados vivos) era o de perder todos os seus bens. Quem inaugurou essa medida foi o papa Inocêncio IV na bula Ad extirpanda (1252), onde diz que os inquisidores “podem e devem capturar os heréticos e as heréticas, e retirar os bens deles”[1].

O Manual dos Inquisidores está repleto destes casos. O pobre coitado julgado pela Inquisição perdia os seus bens e tinha que amargar a miséria para o resto da vida. E Eymerich não vê mal nenhum nisso, porque, afinal, um “herege” não merece ficar nem com a vida, quanto menos com seus bens...

Se os hereges penitentes, antes da sentença, não perderem os seus bens, só por pura bondade lhe devem ser deixados esses bens, e mesmo a vida, pois merecem perder uma coisa e outra. Os bens de um herege deixam de lhe pertencer e são confiscados pelo simples fato de ele ser um herege. A comiseração pelos filhos do culpado, que ficam assim reduzidos à miséria, não deve nunca ser razão para se abrandar a severidade, já que, segundo todas as leis divinas e humanas, os filhos pagam pelas faltas dos pais.[2]

Nos comentários de Peña, o herege estava ipso facto destituído de todos os seus direitos[3]. Os bens que roubavam dos hereges iam, adivinhem, para a Igreja. Que surpresa. Peña esclarece que seria assim, mesmo se os descendentes do herege fossem bons católicos. E o Quarto Concílio de Latrão (1225) confirma essa determinação[4]. Peña não admite nem mesmo que se devolvessem os bens de um herege sinceramente arrependido. Suas palavras são enfáticas: “O quê! Um homem desses, culpado de uma tal infâmia, ganharia duas graças – a vida e a posse de seus bens? Um herege desses não seria digno de tanta bondade”[5]. Não, não seria.

Se você pensa que isso é um absurdo, é porque não conhece o resto da história. Como se não bastasse o réu perder todos os seus bens, os filhos do réu também perdiam, mesmo se não tivessem nada a ver com o “crime” do pai. E isso não é tudo: até os filhos que fossem concebidos antes do delito da heresia seriam punidos da mesma forma que o pai! Sobre isso, Peña escreve:

A não-habilitação atingiria todos os filhos do herege ou apenas os que fossem concebidos depois do delito da heresia? Os estudiosos defendem que as crianças concebidas antes do delito do pai escapariam à não-habilitação, mas a maioria acha que todos os descendentes são inaptos. Esta última opinião parece-me mais correta, razoável e conforme as considerações avocadas anteriormente a respeito do amor paterno e do papel desse sentimento na manutenção dos pais na verdade católica. Os pais amam igualmente todos os filhos, sendo, portanto, justo que o seu pecado tenha sobre todos eles as mesmas consequências.[6]

Antes que você possa contestar, Peña tem uma explicação brilhante para esta decisão inquisitorial:

Muitos são os que acham injusta a punição dos filhos por causa dos delitos dos pais. Esquecem que a pena de expropriação dos filhos pode impedir muitos pais de cair em heresia: o amor paterno é tão bonito, tão nobre, que, muitas vezes, os pais temem muito mais pelos filhos do que por eles próprios.[7]

O zelo dos inquisidores é realmente algo de emocionar...

Na maioria das vezes, a Inquisição literalmente demolia a casa do herege condenado pela Igreja, deixando-o na miséria por toda a vida. Eymerich afirma que “a lei da inquisição prevê a demolição total da casa que tenha servido de abrigo a hereges, o exílio do proprietário e, ainda, a interdição de reconstruir e o confisco dos bens”[8]. Isso acontecia mesmo com os hereges que se arrependiam e abjuravam à sua fé. Em 1559, Agostinho Cazzala, de Valladolid, mesmo se convertendo, teve a sua casa demolida[9]. Também tinha a casa totalmente demolida pela Inquisição qualquer um que cometesse o monstruoso ato de dar asilo, hospedar ou acolher um não-católico[10].

Peña acrescenta ainda:

De acordo com o que foi estabelecido pelo Concílio de Tolosa, em 1229 (do qual Eymerich, curiosamente, nem fala), a casa do herege condenado e queimado será demolida (tenha sido ele condenado em vida ou depois de morto), nivelando-se a terra, para que não fique nenhum vestígio. Não era na sua casa que os hereges se reuniam e faziam conciliábulos contra a fé?[11]

Ainda tinha a “interdição de reconstruir no mesmo local, futuramente, bem como a apropriação, pelo fisco eclesiástico, de todas as terras, ruínas e fundações”[12]. Tudo isso provém da bula Ad extirpanda (1252), do papa Inocêncio IV, que determinou que a casa do herege deveria ser «destruída até o fim», sem a possibilidade de ser reedificada, e que os bens ali encontrados seriam propriedade de quem capturou o herege[13]. E se o condenado tivesse outras casas contíguas àquela casa, todas elas seriam semelhantemente destruídas[14]. Para piorar, o herege (que já perdeu todos os seus bens, lembre-se) ainda tinha que pagar à Inquisição 50 libras imperiais, e se não pagasse iria para a prisão perpétua[15].

Se isso já parece cruel e insano demais, se prepare para o que está por vir: a casa do vizinho do herege também era demolida! Não importava se o vizinho do herege fosse um bom católico e não tivesse qualquer relação com a heresia de seu vizinho. Essa é a determinação da bula Ad extirpanda (1252), confirmada e reiterada por Francisco Peña no manual[16].

Imagine se a justiça descobrisse que seu vizinho é um ladrão, e como consequência determinasse que a sua casa fosse demolida, mesmo que você não tivesse nada a ver com isso e sequer soubesse que o seu vizinho era ladrão. Tudo aquilo que você conquistou e construiu durante uma vida inteira era destruído da noite para o dia por algo que você não fez. Era essa a “justiça” da Inquisição. A obsessão pela caça aos hereges ultrapassava os limites da sanidade.

Para piorar, a Igreja ainda confiscava os bens dos loucos, que, como se não bastasse o mal de serem loucos, ainda tinham suas propriedades roubadas pela Igreja. Peña escreve:

E o que fazer quando o acusado for mesmo louco? Ficará preso enquanto não recobrar a razão: não se pode mandar um louco para a morte, mas também não se pode deixá-lo impune. Quanto aos bens do louco, vão para as mãos de um procurador ou dos herdeiros: porque a loucura, após o crime, pode retardar o castigo físico, mas não livra da perda dos bens.[17]

Ao invés de a Igreja ajudar o louco, que já não tinha culpa de ser louco e já deveria ser alvo de preconceito e segregação social ainda mais naquela época, o que ela fazia era mantê-lo na prisão e roubar os seus bens. Assim, o louco tinha um duplo problema: primeiro a sua loucura, que arrancava o seu raciocínio, e depois a Igreja, que arrancava os seus bens. A obsessão doentia da Igreja pela punição da “heresia” a fazia castigar as pessoas a qualquer custo, mesmo se quem a tivesse proferido não tivesse qualquer consciência de suas palavras.

Para além disso, a Inquisição decidia que qualquer coisa que um herege tivesse emprestado não devia mais ser devolvido. Eymerich enfatiza este ponto, acrescentando que “os bens do herege, por definição, pertencem ao fisco”[18]. Até os escravos entravam neste rolo. Quando numa ocasião o rei decidiu libertar todos os servos dos hereges que se declaravam católicos, os não-católicos se tornaram propriedade do fisco. Ou seja, se tornaram escravos da Igreja[19]. É curioso notar que a Igreja estava mais desejosa em tomar escravos para si do que em libertá-los, algo que não passava pela sua cabeça.

Hulga Criada relata em seu livro casos de pessoas que tiveram seus cônjuges presos e as famílias acabaram no meio da rua, sem poder retirar nada da casa, nem sequer suas roupas[20]. Lina Gorenstein acrescenta que, “na maioria dos casos do Rio de Janeiro, as famílias foram presas ao mesmo tempo e praticamente tudo o que tinham foi sequestrado”[21]. Uma mulher, chamada Izabel de Paredes, reclamou que o juiz dos confiscos “até as fivelas dos sapatos tirara de seus filhos”[22].

Quando Tereza Maria de Jesus, Antonia Correa de Souza e suas irmãs tentaram enganar o fisco, mandando duas de suas escravas ocultar seus bens, a Inquisição ordenou que se prendessem as escravas e as torturassem até declarar onde os bens estavam[23]. A Inquisição não estava de brincadeira!

O historiador Jean Duché resumiu o procedimento da Inquisição em relação ao confisco dos bens do herege condenado: Seus bens eram confiscados, seus herdeiros deserdados – salvos da heresia – os filhos não podiam aspirar nenhuma função nem dignidade, se antes não haviam expiado os pecados de seus pais denunciando a outros heréticos”[24]. Bethencourt também faz menção à “injustiça do confisco de bens, que excluía da herança os filhos inocentes, reduzindo à miséria as famílias dos condenados”[25]. O autor ressalta ainda que o confisco dos bens arruinava toda a família, além de inabilitar os descendentes do condenado para o exercício de diversos cargos e profissões[26].

Michael Baigent e Richard Leigh fazem uma descrição mais completa e abrangente sobre como funcionava o assombroso fisco eclesiástico:

Muita gente era presa antes mesmo da avaliação de seus casos. As prisões da Inquisição viviam abarrotadas de presos, grande número dos quais ainda não tivera nenhuma acusação feita contra eles. Podiam ficar encarcerados durante anos, sem ao menos saber a transgressão de que se dizia que eram culpados. Enquanto isso, eles e suas famílias eram privados de toda propriedade, pois a prisão era invariavelmente seguida do imediato confisco de todos os pertences do acusado. Tudo, desde a casa até os pratos e panelas. E enquanto o homem definhava na prisão, ainda sem nenhuma acusação feita, suas posses eram vendidas para pagar sua manutenção em cativeiro. De vez em quando, acabava sendo libertado, só para se ver falido ou na miséria. E houve casos de filhos de prisioneiros ricos morrendo de fome em consequência do sequestro de sua propriedade.[27]

Toby Green faz a importante observação adicional de que, além de tudo isso, os réus é que tinham que pagar todas as despesas do processo, fossem eles inocentados ou não:

Os detidos não só eram arruinados econômica, física e psicologicamente, como também forçados a pagar pela própria humilhação. William Collins, de Oxford, teve que pagar o arreeiro que o transportou como prisioneiro para a Inquisição na Cidade do México em 1572, onde posteriormente foi processado como luterano e condenado a dez anos nas galés. Da mesma forma, eram os condenados ao açoitamento que deviam pagar a seus algozes, e não a Inquisição.[28]

Muitas vezes, os inquisidores processavam e confiscavam os bens do maior número possível de pessoas simplesmente para poderem lucrar em cima delas. A heresia, nestes casos, se tornava um mero pretexto para a ganância da Igreja por posses cada vez maiores. Pyrard de Laval já denunciava em seus dias este tipo de pretexto cobiçoso, quando constatou que “quando estes são presos pela justiça do Santo Ofício, todos os seus bens são confiscados, e não prendem senão os ricos”[29].

Baigent acrescenta que, não raro, [a Inquisição] fabricava acusações contra indivíduos com o único objetivo de obter seus bens e propriedades que jamais eram devolvidos, mesmo sendo o acusado inocentado”[30]. Bethencourt sustenta que “existiam ordens explícitas dos organismos de controle para aumentar os confiscos de bens nas conjunturas mais difíceis”[31]. No Brasil, a Inquisição teve como foco principal justamente o Rio de Janeiro e Minas Gerais, que estavam se tornando o novo centro econômico da Colônia devido à descoberta do ouro. Norma Doro sublinha que “nessas novas áreas havia possibilidades de os denunciados pelo crime de heresia possuírem bens para serem confiscados”[32].

Francisco Bethencourt destaca ainda que “as multas e os confiscos de bens desempenhavam um papel apreciável na administração do tribunal”[33], e que os cristãos-novos perseguidos na Espanha tinham geralmente grande volume de riquezas[34]. A situação chegou a um nível tão cômico que a Igreja processava até os mortos, só para poder se apropriar dos bens de seus descendentes, como nos conta Duché:

Isso era tão interessante, que se chegou a julgar pessoas que já haviam morrido para confiscar os bens dos herdeiros sob o pretexto de que seu avô havia morrido em estado de heresia. Um bispo de Rodez se vangloriava de haver ganhado 100.000 moedas de ouro em uma só campanha contra os hereges de sua diocese.[35]

A Inquisição lucrou tanto arrancando os bens de suas vítimas que Baigent acentua que, “entre 1646 e 1649, a Inquisição obteve renda suficiente com seus confiscos para se manter por 327 anos. E a renda não incluía um estipêndio anual de 10 mil pesos recebidos da Coroa espanhola”[36].

Paz a todos vocês que estão em Cristo.

- Extraído do meu livro: "A Lenda Branca da Inquisição".

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[1] Parágrafo 5 da bula Ad extirpanda. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/34779/bula-ad-extirpanda-traducao
[2] EYMERICH, Nicolau. O manual dos inquisidores. Lisboa: Edições Afrodite, 1972, p. 84.
[3] EYMERICH, Nicolau; PEÑA, Francisco. Manual dos Inquisidores. 2ª ed. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1993, p. 247.
[4] ibid, p. 242.
[5] ibid, p. 241.
[6] ibid, p. 246.
[7] ibid.
[8] ibid, p. 73.
[9] ibid, p. 200.
[10] DORO, Norma Marinovic. Recife: Morada de Hereges. In: Ensaios sobre a intolerância: inquisição, marranismo e anti-semitismo (ed. GORENSTEIN, Lina; CARNEIRO, Maria Luiza Tucci), 2ª ed. São Paulo: Associação Editorial Humanitas, 2005, p. 198.
[11] EYMERICH, Nicolau; PEÑA, Francisco. Manual dos Inquisidores. 2ª ed. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1993, p. 199.
[12] ibid, p. 200.
[13] Parágrafo 21 da bula Ad extirpanda. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/34779/bula-ad-extirpanda-traducao
[14] Parágrafo 27 da bula Ad extirpanda. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/34779/bula-ad-extirpanda-traducao
[15] ibid.
[16] EYMERICH, Nicolau; PEÑA, Francisco. Manual dos Inquisidores. 2ª ed. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1993, p. 200.
[17] ibid, p. 122-123.
[18] ibid, p. 247.
[19] ibid, p. 248.
[20] CRIADO, P. H. En la Raya de Portugal: solidaridad y tensiones en la comunidad judeo conversa. Salamanca: Ediciones Univ. de Salamanca, 1993, p. 230 e seguintes.
[21] GORENSTEIN, Lina. A Inquisição contra as mulheres: Rio de Janeiro, séculos XVII e XVIII. São Paulo: Associação Editorial Humanitas: Fapesp, 2005, p. 132.
[22] IAN/TT, IL., Processo de Ana Gertrudes de Bragança, cit., estância de 8 de fevereiro, tarde.
[23] GORENSTEIN, Lina. A Inquisição contra as mulheres: Rio de Janeiro, séculos XVII e XVIII. São Paulo: Associação Editorial Humanitas: Fapesp, 2005, p. 138.
[24] DUCHÉ, Jean. Historia de la Humanidad II – El Fuego de Dios. 1ª ed. Madrid: Ediciones Guadarrama, 1964, p. 527.
[25] BETHENCOURT, Francisco. História das Inquisições: Portugal, Espanha e Itália – Séculos XV-XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p. 20.
[26] ibid, p. 340.
[27] BAIGENT, Michael; LEIGH, Richard. A Inquisição. Rio de Janeiro: Imago Ed., 2001, p. 87-88.
[28] GREEN, Toby. Inquisição: O Reinado do Medo. Rio de Janeiro: Editora Objetiva Ltda, 2007.
[29] Pyrard de Laval. Viagem de Francisco Pyrard de Laval contendo a notícia de sua navegação às Índias Orientais. Ed. Joaquim Helidoro da Cunha Rivara. Porto: Livraria Civilização, 1944, v. 2, p. 73.
[30] BAIGENT, Michael; LEIGH, Richard. A Inquisição. Rio de Janeiro: Imago Ed., 2001, p. 105.
[31] BETHENCOURT, Francisco. História das Inquisições: Portugal, Espanha e Itália – Séculos XV-XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p. 340.
[32] DORO, Norma Marinovic. Recife: Morada de Hereges. In: Ensaios sobre a intolerância: inquisição, marranismo e anti-semitismo (ed. GORENSTEIN, Lina; CARNEIRO, Maria Luiza Tucci), 2ª ed. São Paulo: Associação Editorial Humanitas, 2005, p. 199.
[33] BETHENCOURT, Francisco. História das Inquisições: Portugal, Espanha e Itália – Séculos XV-XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p. 340.
[34] ibid.
[35] DUCHÉ, Jean. Historia de la Humanidad II – El Fuego de Dios. 1ª ed. Madrid: Ediciones Guadarrama, 1964, p. 527.
[36] BAIGENT, Michael; LEIGH, Richard. A Inquisição. Rio de Janeiro: Imago Ed., 2001, p. 106.

23 de junho de 2016

A defesa do réu na Inquisição


Outro aspecto relevante do modus operandi da Inquisição e que também ajuda a sepultar a lenda de que os tribunais modernos seguem o modelo instaurado pelo Santo Ofício é que os réus não tinham praticamente nenhum direito de defesa. Nas leis jurídicas modernas, todo mundo é inocente até que se prove o contrário. Na lei da Igreja, todo mundo era culpado até que se provasse o contrário. Era o réu que tinha que provar sua inocência, não os inquisidores que tinham que provar sua culpa. O ônus da prova estava todo com o réu, que já entrava no processo com a presunção de culpa, e por causa disso os inquisidores sentiam-se livres para torturá-lo e para lançar mão de todas as técnicas mais desprezíveis a fim de que o réu confessasse o que ele já era considerado, ou seja, um culpado.

A aberração deste princípio pode ser resumida com um exemplo ilustrativo. Imagine se alguém te prendesse sob a acusação de que você escondeu uma bomba em algum lugar de São Paulo. Mas não são eles que têm a necessidade de fornecer evidências de que você escondeu a bomba, mas sim você que tem que provar que não escondeu. Como você provaria que não escondeu a bomba? Não tem como. Para piorar, os inquiridores te torturam vez após vez até que você admita logo que escondeu a bomba. Nestas circunstâncias, mesmo que você não tenha escondido bomba nenhuma, você “confessa” que é um terrorista. Era assim que funcionava a Inquisição, com a diferença de que, em vez de bombas (um mal concreto), lidavam com “heresias” (um mal imaginário).

Todo este conceito que condenava o réu a priori está muito bem documentado no Manual dos Inquisidores. Eymerich afirma expressamente que “a suspeita grave por si só é o bastante para condenar, não se admitindo nenhum tipo de defesa nesse caso”[1]. E nunca é tarde para lembrar que, nas regras da Inquisição, bastavam duas testemunhas com boatos para constituir uma “suspeita grave”. O inquisidor Francisco Peña, amparado por numerosos documentos jurídicos eclesiásticos, explicava que bastava a existência de duas testemunhas para provar nem mesmo uma “forte suspeita”, mas a certeza da acusação:

Gui Foucoi foi o primeiro, que eu saiba (Consultationes ad inquisitores haereticae pravitatis, pergunta 15, c. 18), a estabelecer o princípio de que duas testemunhas dignas de fé bastam para fundamentar uma certeza. Todos os especialistas aprovaram, depois, este princípio, ponto por ponto, de acordo com a normal vulgar e comum do Direito humano e divino, segundo o qual in ore duorum vel trium stat omne verbum (“dois ou três depoimentos são irrefutáveis”).[2]

Isso tudo resultava que o réu, fosse ele inocente ou culpado, estava lascado. Eymerich ainda faz questão de acrescentar que “a acusação vale por si mesma em qualquer situação: basta que uma pessoa seja publicamente apontada, para receber uma pena canônica, ou ser expulsa da Igreja, se recusá-la”[3].

A obsessão da Igreja pela condenação do réu era tanta que ela conclamava a literalmente qualquer um, mesmo que fosse um bandido, para testemunhar, desde que fosse contra o réu, nunca a seu favor. Respondendo à pergunta que diz: “Os difamados e criminosos podem testemunhar? E os servos podem testemunhar contra seus senhores?”, Eymerich responde: “Sim. O crime de heresia é de uma tal gravidade, que mesmo os criminosos e difamados podem testemunhar”[4]. E quando a pergunta era: “O inquisidor poderá aceitar depoimentos – contra ou a favor – da mulher, do filho ou de parentes do acusado de heresia?”, a resposta era: “Poderá aceitar testemunhos contra, mas não a favor”[5].

Para piorar, o conceito inquisitorial de “parentesco” ia muito além daquilo que nós entendemos hoje. Incluía até mesmo os criados, servos, colonos, libertos, empregados e mercenários do réu. Nenhum deles podia testemunhar a favor, apenas contra, como comenta Peña:

Entende-se por “parentes” do acusado apenas o cônjuge, os filhos e os parentes mais próximos (porque todos têm interesse em escapar da vergonha que lhes atingirá, caso o réu seja condenado), mas também todos aqueles que, de alguma maneira, compartilham do pão e do vinho do acusado: criados, servos, colonos, libertos, empregados, mercenários. Nenhum deles pode testemunhar a favor do acusado.[6]

Assim, você já deve imaginar a dificuldade que o réu tinha para encontrar qualquer testemunha que prestasse depoimento em seu favor. O seu círculo de convivência não podia ser usado como testemunha favorável, e o testemunho das pessoas de fora não seria suficiente, visto que elas não conheciam direito o réu ao ponto de servir como prova de que sempre foi um bom católico. Se praticamente todo mundo que ele conhecia e com quem convivia não podia testemunhar a seu favor (embora pudesse testemunhar contra), quem poderia defendê-lo para provar que era um bom católico? O Chapolin Colorado, talvez.

Falbel acrescenta ainda que “mulheres, escravos ou crianças podiam servir de testemunhas da acusação, mas nunca da defesa”[7]. Como se isso tudo não bastasse, as eventuais testemunhas de defesa ainda eram torturadas pelos inquisidores até que se arrancasse da boca delas a “verdade” sobre o réu que defendiam:

Os cúmplices – ou testemunhas eventuais – chamados para depor devem prestar juramento como testemunhas normais. Mas o cúmplice chamado a depor deve prestar juramento? Lógico, porque quando presta o depoimento ele o faz na qualidade de testemunha, e não de acusado. E é como testemunha que é ouvido. Entretanto, o cúmplice nunca testemunha com facilidade. Por isso, independentemente da sua condição, pode-se torturá-lo para arrancar-lhe a verdade.[8]

Reflita um pouco sobre isso. Além da defesa do réu ser praticamente nula, as poucas testemunhas que teria a seu favor ainda eram torturadas até que se extraísse delas a confissão de culpa do réu. Quem, em sã consciência, iria testemunhar a favor de um réu da Inquisição nestas condições? Obviamente, ninguém. Os inquisidores eram tão satânicos que mesmo com as testemunhas a favor do réu eles conseguiam arranjar um jeito de culpar o próprio réu, nem que para isso fosse necessária a tortura. A confissão de culpa tinha que vir de qualquer jeito, e através de qualquer um. Tudo o que importava era declarar aquilo que o réu já era considerado desde o início: culpado.

Nos primeiros tempos da Inquisição, o réu não tinha direito sequer a um advogado – algo comum e imprescindível nos tribunais civis. Eymerich escreve:

Vamos esclarecer logo que, nas questões de fé, o procedimento deve ser sumário, simples, sem complicações e tumultos, nem ostentação de advogados e juízes. Não se pode mostrar os autos de acusação ao acusado nem discuti-los. Não se admitem pedidos de adiamento nem coisas do gênero.[9]

Mais tarde, passaram a admitir a existência de advogados, mas, curiosamente, continuaram vetando a amostra dos autos de acusação mesmo para os advogados. Como Toby Green afirma, “os advogados não tinham autorização para ver as provas contra os acusados”[10]. Ou seja, o advogado não podia fazer nada para salvar seu cliente. Por que, então, um advogado estava ali? Simplesmente como mais uma tática de pressão da Inquisição para forçar o réu a confessar. Os “advogados”, escolhidos a dedo pela própria Inquisição, estavam ali apenas e exclusivamente para convencer o réu a confessar sua própria culpa. Green desmascara mais este embuste da Inquisição quando diz:

Conselhos de defesa passaram a ser convocados segundo os critérios dos inquisidores, com base em uma comissão designada por eles. Esses advogados escolhidos a dedo não deviam fazer nenhuma sugestão ao cliente, a não ser aconselhá-lo a confessar; a única obrigação do advogado era abandonar uma pessoa considerada pertinaz ou herege teimosa – isto é, alguém que não confessava –, e exortar o cristão a dizer a verdade.[11]

Mesmo se tratando de mais uma manobra sorrateira da Inquisição, ainda hoje apologistas católicos fraudulentos e impostores continuam usando o “argumento dos advogados” para passar a falsa noção de que a Inquisição favorecia a defesa do réu. São embusteiros até não ter mais como.

Outro aspecto curioso do Santo Ofício que denuncia a presunção de culpa do réu desde o início é o fato de que eles recorriam à tortura justamente nos casos em que eles não tinham como provar a culpa do réu. Peña diz que “não se deve recorrer à tortura nos delitos manifestos, mas somente nos delitos ocultos, que são mais difíceis de comprovar”[12]. A razão pela qual eles não torturavam nos “delitos manifestos” era óbvia: como estava claro que o réu se tratava mesmo de um “herege”, era enviado logo ao auto da fé para ser executado ou penitenciado.

Mas o que chama a atenção é que os réus que não tinham nenhuma prova contra eles, em vez de serem soltos em função disso, eram torturados até que se conseguisse extrair uma confissão de “culpa” pela sua própria boca. Ou seja, o réu era considerado culpado desde o início, e essa culpa a priori teria que ser manifesta de um jeito ou do outro – geralmente, do outro. Para piorar, todos os que fossem suspeitos de reincidência na heresia não eram nem sequer processados para dar início às investigações que descobririam se as acusações eram verdadeiras ou falsas – eles simplesmente eram mandados à fogueira sem processo algum.

É sobre isso que Eymerich se referia quando escreveu:

Quem deve morrer, quem deve escapar com vida? Se nos restringirmos às Bulas Ad abolendam e Excommunicamus, todos os reincidentes têm que ser entregues ao braço secular, sem processo nenhum.[13]

Todos eles [os relapsos], solicitando ou não o perdão sacramental, serão entregues ao braço secular, sem nenhum tipo de processo.[14]

Por tudo isso, Lina Gorenstein estava coberta de razão quando disse que, “da maneira como estava construída a máquina inquisitorial, o réu era sempre culpado. Devia assumir a culpa, pedir misericórdia e tinha que confessar o que os inquisidores queriam ouvir: que cometera o crime. Assim, milhares foram condenados inocentemente”[15]. Essa realidade é tão marcante e insofismável que até mesmo apologistas católicos que em geral mentem sobre a Inquisição para defendê-la admitem isso. João Gonzaga, por exemplo, assumiu em seu livro:

No moderno Direito vigora o princípio de que o réu deve ser presumido inocente, enquanto não houver sentença condenatória. Outrora, vigia o princípio inverso: a mera circunstância de se achar alguém submetido a processo criminal induzia a presumir sua culpa. Nenhum empecilho de consciência havia, portanto, para infligir a tortura a um acusado.[16]

Os tribunais eclesiásticos... partiam do pressuposto de ser verdadeira essa imputação [de culpa]. Logo, ficava mais fácil admitir que esse homem podia ser levado à tortura.[17]

Walker concorda quando diz que “a Inquisição papal-dominicana rapidamente se desenvolveu em um órgão dos mais formidáveis e terríveis. Seus procedimentos eram secretos, e os nomes dos acusadores não eram fornecidos aos acusados, os quais, mediante uma bula de Inocêncio IV de 1252, eram passíveis de tortura”[18]. Nazario complementa que o réu é considerado culpado a priori, já que é preciso ‘ter por culpado o acusado para arrancar sua culpa’. Ao acusado só resta confessar tudo, sem conhecimento de nada”[19]. E Malucelli enfatiza que, “diante dos tribunais da Inquisição, um suspeito era considerado culpado, a menos que conseguisse provar a própria inocência”[20].

Frédéric Max acrescenta que a Inquisição se resumia a:

Tribunais secretos, com julgamentos arbitrários e sem recurso, baseados em depoimentos de testemunhas sem rosto, encarniçados em destruir vidas humanas para castigar pretensos crimes, quase sempre de essência religiosa, e dos quais cabia frequentemente ao acusado adivinhar e definir ele próprio a natureza.[21]

O processo penal da Inquisição só não era tão ruim quanto o de sua época porque era pior. Bethencourt compara o processo penal inquisitorial com o dos tribunais civis da época e conclui:

O que distingue mais claramente o processo inquisitorial das práticas processuais da época: os acusados não podiam conhecer os nomes de seus denunciantes ou das testemunhas de acusação, nem sequer as circunstâncias de tempo e lugar dos crimes imputados. O efeito perverso desse sistema, e, sobretudo, sua “rentabilidade” no âmbito das novas denúncias extorquidas, foi regularmente denunciado pelos cristãos-novos nas petições apresentadas ao papa e ao rei.[22]

Malucelli diz também:

O réu não tinha direito de saber quem o acusava nem de confrontar os acusadores ou ler todos os atos que lhe diziam respeito. Eventuais testemunhas de defesa corriam o risco de, por sua vez, serem acusadas de cumplicidade. Aqueles que colaboravam com os inquisidores, ajudando-os a pegar um suspeito, por exemplo, obtinham, em compensação, as mesmas indulgências que os peregrinos que iam à Terra Santa.[23]

Os inquisidores eram, ao mesmo tempo, policiais, carcereiros, acusadores e juízes. Qualquer besteira já era suficiente para acabar em suas garras: um boato, uma carta anônima, um comportamento ligeiramente diferente do normal. Até ser devoto demais era considerado comportamento duvidoso. O suspeito era considerado culpado se não conseguisse provar a própria inocência. E quem testemunhava em favor de um suposto herege podia, por sua vez, tornar-se suspeito e sofrer um processo.[24]

E Assis confirma:

A Inquisição contava com o segredo da denúncia. Aos acusados não era permitido saber a acusação sofrida ou o nome de seus acusadores. A estratégia levava o denunciado a se comprometer mais, sendo incentivado a confessar todos os atos heréticos que houvesse praticado durante a vida.[25]

Com isso acabavam, não raro, falando mais do que deviam, além de envolver outros indivíduos. Uma habilíssima rede de denúncias alimentada pelas próprias vítimas no desespero de descobrir os delitos de que foram denunciados e provar sua inocência.[26]

O viajante católico François Pyrard de Laval (1578–1623), que viveu na época da Inquisição e conhecia bem a diferença entre esta e a justiça do poder civil, testemunhou que “é esta justiça a mais cruel e impiedosa coisa do mundo; porque a menor suspeita, a mais leve palavra, seja de uma criança ou de um escravo que quer ser molesto a seu senhor, fazem logo condenar um homem à pena última; e dá-se ali crédito a qualquer criança por mui pequena que seja, contanto que saiba falar”[27]. Ou seja, mesmo os católicos da época sabiam que a Inquisição era a coisa mais cruel e impiedosa do mundo, pior do que a própria justiça do poder civil da época, que também era aberrante.

O mesmo autor diz ainda que “é horrível e espantosa coisa ser alguma vez ali preso; porque não há nem procurador, nem advogado que fale pelo pobre encarcerado; mas os ministros daquele tribunal são juízes e partes ao mesmo tempo”[28]. Sem dúvida, uma justiça monstruosa e inferior aos próprios padrões de sua época. A visão abominável e desumana de imputação de culpa a priori por parte da Igreja era tão assombrosa e patente que o inquisidor Conrad Tors, no século XIII, não tinha vergonha de afirmar abertamente que “eu queimaria cem inocentes, se houvesse um culpado entre eles”[29].

Portanto, não foi sem razão que, após ter sido processado pela Inquisição em Goa, o francês Charles Dellon observou, no final do século XVII, que “os juízes [da Inquisição] praticam um sistema de jurisprudência desconhecido em outros tribunais”[30]. O sistema penal da Inquisição não somente não ajudou a formar nada do processo penal moderno, como ainda conseguiu ser mais hediondo e repugnante que os próprios tribunais civis de sua época.

Paz a todos vocês que estão em Cristo.

- Extraído do meu livro: "A Lenda Branca da Inquisição".

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[1] EYMERICH, Nicolau; PEÑA, Francisco. Manual dos Inquisidores. 2ª ed. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1993, p. 78.
[2] ibid, p. 220.
[3] ibid, p. 82.
[4] ibid, p. 217.
[5] ibid, p. 219.
[6] ibid, p. 219.
[7] FALBEL, Nachman. Heresias Medievais. São Paulo: Editora Perspectiva, 1977, p. 17.
[8] EYMERICH, Nicolau; PEÑA, Francisco. Manual dos Inquisidores. 2ª ed. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1993, p. 216.
[9] ibid, p. 110.
[10] GREEN, Toby. Inquisição: O Reinado do Medo. Rio de Janeiro: Editora Objetiva Ltda, 2007.
[11] ibid.
[12] EYMERICH, Nicolau; PEÑA, Francisco. Manual dos Inquisidores. 2ª ed. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1993, p. 210.
[13] ibid, p. 84.
[14] ibid, p. 83.
[15] GORENSTEIN, Lina; CARNEIRO, Maria Luiza Tucci. Ensaios sobre a intolerância: inquisição, marranismo e anti-semitismo. 2ª ed. São Paulo: Associação Editorial Humanitas, 2005, p. 17.
[16] GONZAGA, João Bernardino Garcia. A inquisição em seu mundo. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 1993, p. 49.
[17] ibid, p. 90.
[18] WALKER, Wiliston. História da Igreja Cristã. 3ª ed. São Paulo: ASTE, 2006, p. 359.
[19] NAZARIO, Luiz. Autos-de-fé como espetáculos de massa. São Paulo: Associação Editorial Humanitas: Fapesp, 2005, p. 79.
[20] MALUCELLI, Laura; FO, Jacopo; TOMAT Sergio. O livro negro do cristianismo: dois mil anos de crimes em nome de Deus. Rio de Janeiro: Ediouro, 2007.
[21] Apud GONZAGA, João Bernardino Garcia. A inquisição em seu mundo. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 1993, p. 102.
[22] BETHENCOURT, Francisco. História das Inquisições: Portugal, Espanha e Itália – Séculos XV-XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p. 340.
[23] MALUCELLI, Laura; FO, Jacopo; TOMAT Sergio. O livro negro do cristianismo: dois mil anos de crimes em nome de Deus. Rio de Janeiro: Ediouro, 2007.
[24] ibid.
[25] ASSIS, Angelo Adriano Faria de. Intolerância em nome da Fé. São Paulo: 2006, p. 19.
[26] ibid, p. 20.
[27] Pyrard de Laval. Viagem de Francisco Pyrard de Laval contendo a notícia de sua navegação às Índias Orientais. Ed. Joaquim Helidoro da Cunha Rivara. Porto: Livraria Civilização, 1944, v. 2, p. 73.
[28] ibid.
[29] Apud LEA, Henry Charles. A History of the Inquisition of the Middle Ages, II, p. 334.
[30] GREEN, Toby. Inquisição: O Reinado do Medo. Rio de Janeiro: Editora Objetiva Ltda, 2007.