A defesa do réu na Inquisição

Outro aspecto relevante do modus operandi da Inquisição e que também ajuda a sepultar a lenda de que os tribunais modernos seguem o modelo instaurado pelo Santo Ofício é que os réus não tinham praticamente nenhum direito de defesa. Nas leis jurídicas modernas, todo mundo é inocente até que se prove o contrário. Na lei da Igreja, todo mundo era culpado até que se provasse o contrário. Era o réu que tinha que provar sua inocência, não os inquisidores que tinham que provar sua culpa. O ônus da prova estava todo com o réu, que já entrava no processo com a presunção de culpa, e por causa disso os inquisidores sentiam-se livres para torturá-lo e para lançar mão de todas as técnicas mais desprezíveis a fim de que o réu confessasse o que ele já era considerado, ou seja, um culpado.

A aberração deste princípio pode ser resumida com um exemplo ilustrativo. Imagine se alguém te prendesse sob a acusação de que você escondeu uma bomba em algum lugar de São Paulo. Mas não são eles que têm a necessidade de fornecer evidências de que você escondeu a bomba, mas sim você que tem que provar que não escondeu. Como você provaria que não escondeu a bomba? Não tem como. Para piorar, os inquiridores te torturam vez após vez até que você admita logo que escondeu a bomba. Nestas circunstâncias, mesmo que você não tenha escondido bomba nenhuma, você “confessa” que é um terrorista. Era assim que funcionava a Inquisição, com a diferença de que, em vez de bombas (um mal concreto), lidavam com “heresias” (um mal imaginário).

Todo este conceito que condenava o réu a priori está muito bem documentado no Manual dos Inquisidores. Eymerich afirma expressamente que “a suspeita grave por si só é o bastante para condenar, não se admitindo nenhum tipo de defesa nesse caso”[1]. E nunca é tarde para lembrar que, nas regras da Inquisição, bastavam duas testemunhas com boatos para constituir uma “suspeita grave”. O inquisidor Francisco Peña, amparado por numerosos documentos jurídicos eclesiásticos, explicava que bastava a existência de duas testemunhas para provar nem mesmo uma “forte suspeita”, mas a certeza da acusação:

Gui Foucoi foi o primeiro, que eu saiba (Consultationes ad inquisitores haereticae pravitatis, pergunta 15, c. 18), a estabelecer o princípio de que duas testemunhas dignas de fé bastam para fundamentar uma certeza. Todos os especialistas aprovaram, depois, este princípio, ponto por ponto, de acordo com a normal vulgar e comum do Direito humano e divino, segundo o qual in ore duorum vel trium stat omne verbum (“dois ou três depoimentos são irrefutáveis”).[2]

Isso tudo resultava que o réu, fosse ele inocente ou culpado, estava lascado. Eymerich ainda faz questão de acrescentar que “a acusação vale por si mesma em qualquer situação: basta que uma pessoa seja publicamente apontada, para receber uma pena canônica, ou ser expulsa da Igreja, se recusá-la”[3].

A obsessão da Igreja pela condenação do réu era tanta que ela conclamava a literalmente qualquer um, mesmo que fosse um bandido, para testemunhar, desde que fosse contra o réu, nunca a seu favor. Respondendo à pergunta que diz: “Os difamados e criminosos podem testemunhar? E os servos podem testemunhar contra seus senhores?”, Eymerich responde: “Sim. O crime de heresia é de uma tal gravidade, que mesmo os criminosos e difamados podem testemunhar”[4]. E quando a pergunta era: “O inquisidor poderá aceitar depoimentos – contra ou a favor – da mulher, do filho ou de parentes do acusado de heresia?”, a resposta era: “Poderá aceitar testemunhos contra, mas não a favor”[5].

Para piorar, o conceito inquisitorial de “parentesco” ia muito além daquilo que nós entendemos hoje. Incluía até mesmo os criados, servos, colonos, libertos, empregados e mercenários do réu. Nenhum deles podia testemunhar a favor, apenas contra, como comenta Peña:

Entende-se por “parentes” do acusado apenas o cônjuge, os filhos e os parentes mais próximos (porque todos têm interesse em escapar da vergonha que lhes atingirá, caso o réu seja condenado), mas também todos aqueles que, de alguma maneira, compartilham do pão e do vinho do acusado: criados, servos, colonos, libertos, empregados, mercenários. Nenhum deles pode testemunhar a favor do acusado.[6]

Assim, você já deve imaginar a dificuldade que o réu tinha para encontrar qualquer testemunha que prestasse depoimento em seu favor. O seu círculo de convivência não podia ser usado como testemunha favorável, e o testemunho das pessoas de fora não seria suficiente, visto que elas não conheciam direito o réu ao ponto de servir como prova de que sempre foi um bom católico. Se praticamente todo mundo que ele conhecia e com quem convivia não podia testemunhar a seu favor (embora pudesse testemunhar contra), quem poderia defendê-lo para provar que era um bom católico? O Chapolin Colorado, talvez.

Falbel acrescenta ainda que “mulheres, escravos ou crianças podiam servir de testemunhas da acusação, mas nunca da defesa”[7]. Como se isso tudo não bastasse, as eventuais testemunhas de defesa ainda eram torturadas pelos inquisidores até que se arrancasse da boca delas a “verdade” sobre o réu que defendiam:

Os cúmplices – ou testemunhas eventuais – chamados para depor devem prestar juramento como testemunhas normais. Mas o cúmplice chamado a depor deve prestar juramento? Lógico, porque quando presta o depoimento ele o faz na qualidade de testemunha, e não de acusado. E é como testemunha que é ouvido. Entretanto, o cúmplice nunca testemunha com facilidade. Por isso, independentemente da sua condição, pode-se torturá-lo para arrancar-lhe a verdade.[8]

Reflita um pouco sobre isso. Além da defesa do réu ser praticamente nula, as poucas testemunhas que teria a seu favor ainda eram torturadas até que se extraísse delas a confissão de culpa do réu. Quem, em sã consciência, iria testemunhar a favor de um réu da Inquisição nestas condições? Obviamente, ninguém. Os inquisidores eram tão satânicos que mesmo com as testemunhas a favor do réu eles conseguiam arranjar um jeito de culpar o próprio réu, nem que para isso fosse necessária a tortura. A confissão de culpa tinha que vir de qualquer jeito, e através de qualquer um. Tudo o que importava era declarar aquilo que o réu já era considerado desde o início: culpado.

Nos primeiros tempos da Inquisição, o réu não tinha direito sequer a um advogado – algo comum e imprescindível nos tribunais civis. Eymerich escreve:

Vamos esclarecer logo que, nas questões de fé, o procedimento deve ser sumário, simples, sem complicações e tumultos, nem ostentação de advogados e juízes. Não se pode mostrar os autos de acusação ao acusado nem discuti-los. Não se admitem pedidos de adiamento nem coisas do gênero.[9]

Mais tarde, passaram a admitir a existência de advogados, mas, curiosamente, continuaram vetando a amostra dos autos de acusação mesmo para os advogados. Como Toby Green afirma, “os advogados não tinham autorização para ver as provas contra os acusados”[10]. Ou seja, o advogado não podia fazer nada para salvar seu cliente. Por que, então, um advogado estava ali? Simplesmente como mais uma tática de pressão da Inquisição para forçar o réu a confessar. Os “advogados”, escolhidos a dedo pela própria Inquisição, estavam ali apenas e exclusivamente para convencer o réu a confessar sua própria culpa. Green desmascara mais este embuste da Inquisição quando diz:

Conselhos de defesa passaram a ser convocados segundo os critérios dos inquisidores, com base em uma comissão designada por eles. Esses advogados escolhidos a dedo não deviam fazer nenhuma sugestão ao cliente, a não ser aconselhá-lo a confessar; a única obrigação do advogado era abandonar uma pessoa considerada pertinaz ou herege teimosa – isto é, alguém que não confessava –, e exortar o cristão a dizer a verdade.[11]

Mesmo se tratando de mais uma manobra sorrateira da Inquisição, ainda hoje apologistas católicos fraudulentos e impostores continuam usando o “argumento dos advogados” para passar a falsa noção de que a Inquisição favorecia a defesa do réu. São embusteiros até não ter mais como.

Outro aspecto curioso do Santo Ofício que denuncia a presunção de culpa do réu desde o início é o fato de que eles recorriam à tortura justamente nos casos em que eles não tinham como provar a culpa do réu. Peña diz que “não se deve recorrer à tortura nos delitos manifestos, mas somente nos delitos ocultos, que são mais difíceis de comprovar”[12]. A razão pela qual eles não torturavam nos “delitos manifestos” era óbvia: como estava claro que o réu se tratava mesmo de um “herege”, era enviado logo ao auto da fé para ser executado ou penitenciado.

Mas o que chama a atenção é que os réus que não tinham nenhuma prova contra eles, em vez de serem soltos em função disso, eram torturados até que se conseguisse extrair uma confissão de “culpa” pela sua própria boca. Ou seja, o réu era considerado culpado desde o início, e essa culpa a priori teria que ser manifesta de um jeito ou do outro – geralmente, do outro. Para piorar, todos os que fossem suspeitos de reincidência na heresia não eram nem sequer processados para dar início às investigações que descobririam se as acusações eram verdadeiras ou falsas – eles simplesmente eram mandados à fogueira sem processo algum.

É sobre isso que Eymerich se referia quando escreveu:

Quem deve morrer, quem deve escapar com vida? Se nos restringirmos às Bulas Ad abolendam e Excommunicamus, todos os reincidentes têm que ser entregues ao braço secular, sem processo nenhum.[13]

Todos eles [os relapsos], solicitando ou não o perdão sacramental, serão entregues ao braço secular, sem nenhum tipo de processo.[14]

Por tudo isso, Lina Gorenstein estava coberta de razão quando disse que, “da maneira como estava construída a máquina inquisitorial, o réu era sempre culpado. Devia assumir a culpa, pedir misericórdia e tinha que confessar o que os inquisidores queriam ouvir: que cometera o crime. Assim, milhares foram condenados inocentemente”[15]. Essa realidade é tão marcante e insofismável que até mesmo apologistas católicos que em geral mentem sobre a Inquisição para defendê-la admitem isso. João Gonzaga, por exemplo, assumiu em seu livro:

No moderno Direito vigora o princípio de que o réu deve ser presumido inocente, enquanto não houver sentença condenatória. Outrora, vigia o princípio inverso: a mera circunstância de se achar alguém submetido a processo criminal induzia a presumir sua culpa. Nenhum empecilho de consciência havia, portanto, para infligir a tortura a um acusado.[16]

Os tribunais eclesiásticos... partiam do pressuposto de ser verdadeira essa imputação [de culpa]. Logo, ficava mais fácil admitir que esse homem podia ser levado à tortura.[17]

Walker concorda quando diz que “a Inquisição papal-dominicana rapidamente se desenvolveu em um órgão dos mais formidáveis e terríveis. Seus procedimentos eram secretos, e os nomes dos acusadores não eram fornecidos aos acusados, os quais, mediante uma bula de Inocêncio IV de 1252, eram passíveis de tortura”[18]. Nazario complementa que “o réu é considerado culpado a priori, já que é preciso ‘ter por culpado o acusado para arrancar sua culpa’. Ao acusado só resta confessar tudo, sem conhecimento de nada”[19]. E Malucelli enfatiza que, “diante dos tribunais da Inquisição, um suspeito era considerado culpado, a menos que conseguisse provar a própria inocência”[20].

Frédéric Max acrescenta que a Inquisição se resumia a:

Tribunais secretos, com julgamentos arbitrários e sem recurso, baseados em depoimentos de testemunhas sem rosto, encarniçados em destruir vidas humanas para castigar pretensos crimes, quase sempre de essência religiosa, e dos quais cabia frequentemente ao acusado adivinhar e definir ele próprio a natureza.[21]

O processo penal da Inquisição só não era tão ruim quanto o de sua época porque era pior. Bethencourt compara o processo penal inquisitorial com o dos tribunais civis da época e conclui:

O que distingue mais claramente o processo inquisitorial das práticas processuais da época: os acusados não podiam conhecer os nomes de seus denunciantes ou das testemunhas de acusação, nem sequer as circunstâncias de tempo e lugar dos crimes imputados. O efeito perverso desse sistema, e, sobretudo, sua “rentabilidade” no âmbito das novas denúncias extorquidas, foi regularmente denunciado pelos cristãos-novos nas petições apresentadas ao papa e ao rei.[22]

Malucelli diz também:

O réu não tinha direito de saber quem o acusava nem de confrontar os acusadores ou ler todos os atos que lhe diziam respeito. Eventuais testemunhas de defesa corriam o risco de, por sua vez, serem acusadas de cumplicidade. Aqueles que colaboravam com os inquisidores, ajudando-os a pegar um suspeito, por exemplo, obtinham, em compensação, as mesmas indulgências que os peregrinos que iam à Terra Santa.[23]

Os inquisidores eram, ao mesmo tempo, policiais, carcereiros, acusadores e juízes. Qualquer besteira já era suficiente para acabar em suas garras: um boato, uma carta anônima, um comportamento ligeiramente diferente do normal. Até ser devoto demais era considerado comportamento duvidoso. O suspeito era considerado culpado se não conseguisse provar a própria inocência. E quem testemunhava em favor de um suposto herege podia, por sua vez, tornar-se suspeito e sofrer um processo.[24]

E Assis confirma:

A Inquisição contava com o segredo da denúncia. Aos acusados não era permitido saber a acusação sofrida ou o nome de seus acusadores. A estratégia levava o denunciado a se comprometer mais, sendo incentivado a confessar todos os atos heréticos que houvesse praticado durante a vida.[25]

Com isso acabavam, não raro, falando mais do que deviam, além de envolver outros indivíduos. Uma habilíssima rede de denúncias alimentada pelas próprias vítimas no desespero de descobrir os delitos de que foram denunciados e provar sua inocência.[26]

O viajante católico François Pyrard de Laval (1578–1623), que viveu na época da Inquisição e conhecia bem a diferença entre esta e a justiça do poder civil, testemunhou que “é esta justiça a mais cruel e impiedosa coisa do mundo; porque a menor suspeita, a mais leve palavra, seja de uma criança ou de um escravo que quer ser molesto a seu senhor, fazem logo condenar um homem à pena última; e dá-se ali crédito a qualquer criança por mui pequena que seja, contanto que saiba falar”[27]. Ou seja, mesmo os católicos da época sabiam que a Inquisição era a coisa mais cruel e impiedosa do mundo, pior do que a própria justiça do poder civil da época, que também era aberrante.

O mesmo autor diz ainda que “é horrível e espantosa coisa ser alguma vez ali preso; porque não há nem procurador, nem advogado que fale pelo pobre encarcerado; mas os ministros daquele tribunal são juízes e partes ao mesmo tempo”[28]. Sem dúvida, uma justiça monstruosa e inferior aos próprios padrões de sua época. A visão abominável e desumana de imputação de culpa a priori por parte da Igreja era tão assombrosa e patente que o inquisidor Conrad Tors, no século XIII, não tinha vergonha de afirmar abertamente que “eu queimaria cem inocentes, se houvesse um culpado entre eles”[29].

Portanto, não foi sem razão que, após ter sido processado pela Inquisição em Goa, o francês Charles Dellon observou, no final do século XVII, que “os juízes [da Inquisição] praticam um sistema de jurisprudência desconhecido em outros tribunais”[30]. O sistema penal da Inquisição não somente não ajudou a formar nada do processo penal moderno, como ainda conseguiu ser mais hediondo e repugnante que os próprios tribunais civis de sua época.

Paz a todos vocês que estão em Cristo.

- Extraído do meu livro: "A Lenda Branca da Inquisição".

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[1] EYMERICH, Nicolau; PEÑA, Francisco. Manual dos Inquisidores. 2ª ed. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1993, p. 78.

[2] ibid, p. 220.

[3] ibid, p. 82.

[4] ibid, p. 217.

[5] ibid, p. 219.

[6] ibid, p. 219.

[7] FALBEL, Nachman. Heresias Medievais. São Paulo: Editora Perspectiva, 1977, p. 17.

[8] EYMERICH, Nicolau; PEÑA, Francisco. Manual dos Inquisidores. 2ª ed. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1993, p. 216.

[9] ibid, p. 110.

[10] GREEN, Toby. Inquisição: O Reinado do Medo. Rio de Janeiro: Editora Objetiva Ltda, 2007.

[11] ibid.

[12] EYMERICH, Nicolau; PEÑA, Francisco. Manual dos Inquisidores. 2ª ed. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1993, p. 210.

[13] ibid, p. 84.

[14] ibid, p. 83.

[15] GORENSTEIN, Lina; CARNEIRO, Maria Luiza Tucci. Ensaios sobre a intolerância: inquisição, marranismo e anti-semitismo. 2ª ed. São Paulo: Associação Editorial Humanitas, 2005, p. 17.

[16] GONZAGA, João Bernardino Garcia. A inquisição em seu mundo. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 1993, p. 49.

[17] ibid, p. 90.

[18] WALKER, Wiliston. História da Igreja Cristã. 3ª ed. São Paulo: ASTE, 2006, p. 359.

[19] NAZARIO, Luiz. Autos-de-fé como espetáculos de massa. São Paulo: Associação Editorial Humanitas: Fapesp, 2005, p. 79.

[20] MALUCELLI, Laura; FO, Jacopo; TOMAT Sergio. O livro negro do cristianismo: dois mil anos de crimes em nome de Deus. Rio de Janeiro: Ediouro, 2007.

[21] Apud GONZAGA, João Bernardino Garcia. A inquisição em seu mundo. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 1993, p. 102.

[22] BETHENCOURT, Francisco. História das Inquisições: Portugal, Espanha e Itália – Séculos XV-XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p. 340.

[23] MALUCELLI, Laura; FO, Jacopo; TOMAT Sergio. O livro negro do cristianismo: dois mil anos de crimes em nome de Deus. Rio de Janeiro: Ediouro, 2007.

[24] ibid.

[25] ASSIS, Angelo Adriano Faria de. Intolerância em nome da Fé. São Paulo: 2006, p. 19.

[26] ibid, p. 20.

[27] Pyrard de Laval. Viagem de Francisco Pyrard de Laval contendo a notícia de sua navegação às Índias Orientais. Ed. Joaquim Helidoro da Cunha Rivara. Porto: Livraria Civilização, 1944, v. 2, p. 73.

[28] ibid.

[29] Apud LEA, Henry Charles. A History of the Inquisition of the Middle Ages, II, p. 334.

[30] GREEN, Toby. Inquisição: O Reinado do Medo. Rio de Janeiro: Editora Objetiva Ltda, 2007.